01/09/2025 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1107185-40.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1038098-65.2022.8.26.0002) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Gilberto Sbampato Dias - Banco Votorantim S.A. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 1583,50), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6) Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JUDSON CLEMENTINO DE SOUSA (OAB 162174/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/04/2025 21:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 20:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:01

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
11/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:49

Apensado ao processo
10/12/2024 20:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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