TJSP - 1079885-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
13/09/2025 11:02
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1079885-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Paulo Salgado - Fls. 35/39: recebo a emenda à inicial.
Expeça-se carta para citação da ré, observando-se que deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, tendo em vista a indisponibilidade dos bens públicos, bem como a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual que permita resolver o conflito por autocomposição. - ADV: ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP) -
04/09/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:02
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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