04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1503431-48.2024.8.26.0544; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503431-48.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Victor Henrique Rodrigues; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
26/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/08/2025 04:31

Suspensão do Prazo
14/08/2025 14:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2025 15:06

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 14:55

Juntada de Mandado
13/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:39

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
06/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes
06/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:39

Recebido o recurso
04/08/2025 11:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:06

Juntada de Ofício
10/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 04:22:25, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 04:22:10, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 04:21:50, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 04:21:35, 2ª Vara Criminal.
20/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:38

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:43

Evoluída a classe de 279 para 300
30/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:08

Recebida a denúncia
30/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
21/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 04:50:41, 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:22

Mantida a Prisão Preventiva
07/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
25/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
20/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 09:57

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/12/2024 13:14

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:23

Evoluída a classe de 279 para 300
09/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:25

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
09/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:30

Expedição de Alvará.
09/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 07:31

Mudança de Magistrado
09/11/2024 06:05

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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