TJSP - 0009262-72.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 22:56
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 22:56
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 22:55
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 17:16
Juntada de Petição de resposta
-
14/03/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:29
Expedição de Alvará.
-
13/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:24
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
13/03/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 21:54
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 21:42
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:10
Determinada a Regressão de Regime
-
09/11/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 22:23
Determinada a Regressão de Regime
-
11/09/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0009262-72.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO SANDRO DE MOURA GOMES - Retifique-se o cálculo de penas, nos termos do v.
Acórdão de fls. 196/201, que absolveu o sentenciado em relação ao evento ocorrido em 22/11/2022, afastando-se os efeitos decorrentes da anotação de falta grave.
No mais, por ora, aguarde-se a transferência para local adequado, conforme determinado a fls. 214/217.
Após, dê-se nova vista às partes. -
22/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2023 18:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0009262-72.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO SANDRO DE MOURA GOMES - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado BRUNO SANDRO DE MOURA GOMES, MTR: 617201, RG: 44876098, RJI: 170078246-70, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.
Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. -
16/08/2023 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 18:22
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 21:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 21:18
Determinada a Regressão de Regime
-
17/04/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 19:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 19:44
Determinada Requisição de Informações
-
14/03/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 21:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 21:23
Determinada a Regressão de Regime
-
25/11/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 17:25
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 12:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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