TJSP - 1000887-08.2025.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000887-08.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Miguel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
De início destaco que a Comarca, atualmente, não conta com funcionário habilitado para realização de cálculos como os necessários nos presentes autos, especialmente porque transcendem a mera atualização ou verificação. (fls. retro) Nesse viés, considerando as divergências nos cálculos apresentados pelas partes e o atual estágio em que se encontra o feito, determino: INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse na nomeação de profissional habilitado (particular) para a realização de tais cálculos, ficando desde já cientes dos próximos passos a seguir elencados (art. 465 Código de Processo Civil): Será nomeado perito especializado no objeto da perícia e fixado de imediato o prazo para a entrega do laudo.
Abrir-se-á prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos.
Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias proposta de honorários sendo as partes intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Serão arbitrados os honorários.
Deverão as partes proceder nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.
Após manifestação das partes, tornem-se os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000887-08.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Miguel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo sido indicado os valores que a parte credora entende como devidos, fica a requerida intimada para que manifeste-se no prazo de 30 (TRINTA) dias, dizendo se concorda ou apresentando impugnação.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para homologação. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
17/05/2025 07:51
Expedido certidão
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 15:36
Expedido certidão
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06/05/2025 14:22
Prazo Intimação - 15 Dias
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06/05/2025 12:47
Documento Finalizado
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05/05/2025 20:22
Acórdão Registrado
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05/05/2025 18:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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05/05/2025 18:30
Julgado Virtualmente
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05/05/2025 07:02
Expedido certidão
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30/04/2025 18:15
Julgamento Virtual Iniciado
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30/04/2025 18:13
Conclusão ao Relator
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 13:21
Expedido Termo
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24/04/2025 11:59
Expedido certidão
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24/04/2025 11:59
Expedido Termo de Intimação
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24/04/2025 10:59
Distribuição por Sorteio
-
23/04/2025 11:54
Processo Cadastrado
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22/04/2025 13:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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