05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055384-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Soo Poong Kim - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos. 1) Fls. 376/379: REJEITO os embargos, que pretendem alterar a decisão.

O pedido de tutela foi decidido e deferido no início do processo.

A reconfirmação da tutela de emergência no dispositivo da sentença é desnecessária, portanto, não há necessidade de alteração.

Sobre o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, nada se tem a alterar, pois o percentual de 10% foi especificado como sendo sobre o valor da condenação, referindo-se, portanto, a 10% do valor do reembolso de R$ 27.523,02, que corresponde à primeira dose do tratamento, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. 2) Fls. 380/383: ACOLHO os embargos para corrigir o dispositivo no que toca ao preparo recursal.

Assim, a parte do dispositivo em questão passa a ser a seguinte: O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, §8º e §16º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive da pacificação do tema no Tribunal Paulista, o que afasta qualquer trabalho de fôlego do profissional.

Preparo: R$1.605,47.

Sem contraditório prévio, dada a evidência do erro referente ao cálculo do preparo que deve se limitar a 4% do valor da causa, com as devidas correções de juros.

Em relação à retificação do polo passivo da demanda, ACOLHO os embargos para corrigir a omissão do pedido preliminar, substituindo o polo passivo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A para SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, visto que a ocorrência desse erro foi, possivelmente, um simples equívoco na petição inicial.

Intimem-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.

Christopher Alexander Roisin Juiz de Direito - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:08

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:45

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:32

Expedição de Carta.
30/04/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:05

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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