05/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1500966-64.2023.8.26.0362 - Execução Fiscal - Exectdo: Claro S.A. -

VISTOS.

Fls.120/122: Por tempestivos, conheço dos presentes Embargos.

Não há a alegada omissão e a matéria debatida tampouco se enquadra nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

Entretanto, verifico que a condenação como fixada, resulta em valor irrisório, sendo cabível a condenação por estimativa e equidade.

Assim, considerando o grau de zelo, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e o tempo exigido, ex vi do §8º do art.85 do CPC, condeno a embargada ao pagamento de honorários que fixo em R$300,00.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e altero o valor da condenação em honorários sucumbenciais para R$300,00 em atenção ao princípio da causalidade.

Interposto eventual recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar, remetendo-se os autos em seguida ao e.

TJ/SP.

Intime-se.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 10:08

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/03/2023 11:11

Expedição de Carta.
15/02/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:15

Conclusos para decisão
11/01/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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