26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020575-14.2014.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: OSVALDO FERREIRA - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 225-248.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Joao Leopoldo Maciel (OAB: 89426/SP) - Maria Angelica Rangel Setti Postiglione (OAB: 99804/SP) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:51

Recurso Especial
20/08/2025 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 13:50

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/11/2020 22:16

Prazo
16/11/2020 00:00

Publicado em
16/11/2020 00:00

Publicado em
13/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2020 19:45

Recurso Especial
04/11/2020 19:44

Despacho
04/11/2020 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/10/2020 19:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2017 16:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/08/2016 00:00

Publicado em
03/08/2016 13:47

Prazo
03/08/2016 13:20

Expedição de Certidão.
27/07/2016 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/07/2016 15:24

Despacho
26/07/2016 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/07/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 00:00

Publicado em
24/06/2016 14:28

Prazo
24/06/2016 14:22

Expedição de Certidão.
19/05/2016 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2016 09:34

Despacho
18/05/2016 11:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/05/2016 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 13:12

Prazo
09/05/2016 00:00

Publicado em
06/05/2016 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2016 11:22

Vista (Contrarrazões)
07/04/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 00:00

Publicado em
11/02/2016 00:00

Publicado em
10/02/2016 14:08

Prazo
10/02/2016 13:11

Expedição de Certidão.
14/01/2016 00:00

Publicado em
18/12/2015 04:05

Acórdão registrado
17/12/2015 13:38

AcórdãoFinalizado
16/12/2015 18:49

Documento Finalizado
16/12/2015 09:30

Julgado
16/12/2015 00:00

Provimento
14/12/2015 00:00

Publicado em
11/12/2015 00:00

Publicado em
04/12/2015 12:06

Incluído em pauta para 04/12/2015 12:06:48 local.
25/11/2015 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/11/2015 17:38

Despacho À Mesa
13/11/2015 15:50

Conclusos para decisão
13/11/2015 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2015 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
03/11/2015 15:24

Conclusos para decisão
03/11/2015 09:33

Distribuído por competência exclusiva
20/10/2015 00:00

Publicado em
20/10/2015 00:00

Publicado em
20/10/2015 00:00

Publicado em
15/10/2015 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2015 16:48

Processo Cadastrado
15/10/2015 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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