TJSP - 0001027-24.2015.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

FATIMA APARECIDA RIBEIRO DOS ANJOS

CPF *05.***.*09-72

ERON FRANCISCO DOURADO

SILVIO LUZI NETO

R&J CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

CNPJ: 04.550.242/0001-00

ROBERTO ALVES

CPF *31.***.*03-33

Advogados

FERNANDO FRANCA TEIXEIRA DE FREITAS

OAB: 160052/SP

WILLIAM TADEU DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 288465/SP

CPF *28.***.*88-00

FABIO DE SOUSA NUNES DA SILVA

OAB: 145284/SP

CPF *19.***.*75-18

JOHNATHAN AUGUSTO PEREIRA

OAB: 403413/SP

CPF *67.***.*01-48

DANIELE VILELA SITKAUSKAS DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*98-47

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

LUCAS BIAVA MIQUINIOTY

OAB: 272695/SP

CPF *33.***.*03-70

NATALIE PAVANI CRUZ FRANZO

CPF *28.***.*27-67

THIAGO CICERO SALLES COELHO

OAB: 251383/SP

CPF *23.***.*29-38

ODAIR JOSE GOMES

OAB: 251348/SP

Terceiro

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Advogados

ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO

OAB: 75722/SP

CPF *13.***.*51-53

Testemunhas

Partes

RICHARD ADRIANO DE PAULA SILVA

CPF *67.***.*25-04

LAURA CRISTIANE MODENEZ MOTA SOARES

CPF *85.***.*83-69

MARIA LUCIA LEONI FORINI

GUSTAVO BARBAROTO PARO

PATRICIA GAMBARO SPEGIORIN

CPF *67.***.*23-30

LUCIANA MARQUES CARDOSO LIMA DOS ANJOS

CPF *19.***.*80-11

CELSO RICARDO SANTOS GOMES

CPF *68.***.*57-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 08:27

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 09:00

    Determinado o arquivamento

  • 19/01/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio de Sousa Nunes da Silva (OAB 145284/SP), Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Daniele Vilela Sitkauskas de Oliveira (OAB 164142/SP), Maurício de Oliveira Carneiro (OAB 166587/SP), Odair José Gomes (OAB 251348/SP), Thiago Cicero Salles Coelho (OAB 251383/SP), Rogerio de Oliveira Conceicao (OAB 75722/SP), Lucas Biava Miquinioty (OAB 272695/SP), William Tadeu de Carvalho Ferreira (OAB 288465/SP), Natalie Pavani Cruz Franzo (OAB 338252/SP) Processo 0001027-24.2015.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Reqdo: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Ciência da baixa dos autos, especialmente do V.

    Acórdão transitado em julgado que negou provimento à apelação do Ministério Público e manteve íntegra a sentença apelada.

    Assim, promova a serventia o levantamento das indisponibilidades de fls. 1962/1963, através do sistema CNIB.

    Em relação aos valores bloqueados que constam também da certidão de fls. 1962/1963, uma vez que já migrados para o Portal de Custas, ficam os requeridos intimados a juntar aos autos formulários para expedição de MLE.

    Considerando que o requerido Silvio Luzi Neto, em razão de acórdão proferido em agravo de instrumento, já levantou o depósito no valor de R$ 77.431,62, conforme Mandado de Levantamento Judicial de fl. 1415, em relação a ele resta levantar o valor de R$ 2.459,61 (fl. 1963, item F), devendo apresentar formulário MLE referente apenas a esse último valor.

    Os levantamentos deverão ser acrescidos de correção e juros.

    Prejudicada a digitalização dos autos, um vez que já extintos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    CIÊNCIA AO MP.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2018 14:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2018 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2018 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2018 19:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 16:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2018 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2018 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2018 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2017 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2017 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2017 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2017 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2017 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 14:35

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2017 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2017 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2017 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2017 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2017 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2017 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2017 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2017 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2017 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2017 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2017 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2017 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2017 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2016 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 10:33

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/11/2016 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2016 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2016 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/11/2016 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/11/2016 10:52

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2016 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2016 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2016 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 12:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/10/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2016 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2016 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 11:45

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2016 09:16

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2016 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2016 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 12:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/09/2016 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2016 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 11:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2016 11:31

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2016 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2016 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2016 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2016 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2016 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2016 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2016 10:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 10:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2016 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 15:02

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 12:06

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2016 15:19

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2016 12:48

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 17:00

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 14:33

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2016 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2016 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2016 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2016 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2016 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2016 14:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2016 04:00:00, 3ª Vara.

  • 02/06/2016 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2016 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2016 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2016 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2016 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2016 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2016 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2016 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2016 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2016 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2016 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2016 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2016 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2016 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2016 12:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2016 12:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2016 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2016 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2016 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 16:16

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2016 11:57

    Juntada de Carta precatória

  • 26/01/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2016 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2016 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2016 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2016 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 13:11

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2016 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2016 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2016 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 12:12

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2015 12:11

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2015 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2015 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/12/2015 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2015 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2015 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2015 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2015 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2015 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2015 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2015 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2015 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2015 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2015 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2015 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2015 18:36

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2015 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2015 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2015 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 09:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2015 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2015 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2015 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2015 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2015 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2015 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2015 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2015 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2015 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2015 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2015 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2015 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2015 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2015 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2015 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2015 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 17:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2015 15:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2015 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2015 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2015 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2015 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2015 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2015 11:54

    Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2015 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2015 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2015 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2015 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2015 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2015 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2015 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2015 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2015 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2015 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2015 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2015 09:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2015 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2015 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2015 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2015 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2015 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2015 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2015 16:31

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2015 16:30

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2015 16:30

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2015 16:29

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2015 10:50

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2015 10:49

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2015 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 11:23

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2015 10:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2015 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2015 17:42

    Recebidos os autos

  • 13/02/2015 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2015 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 16:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2015 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2015 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2015 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2015 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2015 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2015 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 18:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2015 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2015 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2015 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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