TJSP - 1002731-32.2025.8.26.0565
1ª instância - 02 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002731-32.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Joaquim Antônio Boccalon de Lara - - Sep Serviços e Negócios Ltda. - Georgia Stuchi Magri e outro - Georgia Stuchi Magri - - Georgia Stuchi Magri - Me. - Joaquim Antônio Boccalon de Lara e outro -
Vistos.
Fls. 314/315: Recebo os embargos de declaração interpostos porque tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada com relação à análise da impugnação ao valor dado à ação reconvencional, apresentado pelo autor às fls. 225.
Ocorre que, analisando detidamente os autos, percebe-se que não existe conexão entre o pedido de reconhecimento de união estável e a cobrança de mútuo entre particulares, objeto desta ação.
Além disso, a competência para o processamento e julgamento da ação de reconhecimento de união estável é de Família e Sucessões e a ação de cobrança tramita sob a competência Cível.
Desse modo, inviável o processamento da reconvenção, razão pela qual julgo extinto o pedido sem deliberação quanto ao valor da causa que deverá ser apreciado pelo juízo competente, se o caso.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a Ação Reconvencional, ajuizada por GEORGIA STUCHI MAGRI em face de JOAQUIM ANTÔNIO BOCCALON DE LARA, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à reconvenção, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. - ADV: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP), DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP), DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB 380585/SP) -
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 23:39
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2025 23:34
Juntada de Petição de Réplica
-
22/07/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 10:26
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/06/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 21:21
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2025 00:51
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 16:06
Expedição de Carta.
-
08/05/2025 16:05
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/04/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007377-37.2023.8.26.0577
Odontomed do Vale Comercio Varejista e A...
Michelle Lavrador
Advogado: Luiz Carlos Ventricci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2021 14:18
Processo nº 1000151-46.2025.8.26.0333
Paula Paulino Machado de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Livia Zampieri Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 13:41
Processo nº 1010643-87.2024.8.26.0477
Trianon Construtora e Incorporadora LTDA
Renato da Conceicao
Advogado: Leandro Neumayr Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 11:08
Processo nº 1000391-30.2025.8.26.0464
Banco Bradesco S/A
Ademir Zanghettin
Advogado: Vinicius Jose da Silva Nascimento
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 10:04
Processo nº 0001270-80.2008.8.26.0357
Juliana Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vivian Roberta Marinelli Vila Real
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2008 12:02