TJSP - 0006702-77.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006702-77.2025.8.26.0521 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Adilson Chaves - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram provimento ao Agravo em Execução, para cassar a r. decisão agravada, determinando o retorno do agravado ao cumprimento da pena no regime fechado e que ele seja submetido ao exame criminológico por equipe multidisciplinar; e, após, com a manifestação dos interessados, seja o pedido de progressão de regime novamente apreciado pelo Juízo a quo.
V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
30/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:54
Mantida a Decisão Anterior
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27/06/2025 11:04
Conclusos para decisão
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27/06/2025 09:28
Conclusos para despacho
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27/06/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/06/2025 09:52
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
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13/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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