TJSP - 0403084-05.1988.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

TEKNOTEL PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA.

Advogados

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA

OAB: 50279/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0403084-05.1988.8.26.0053 (053.88.403084-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Teknotel Planejamento e Administracao Hoteleira Ltda. - Banco do Brasil S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA (OAB 50279/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

  • 29/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:40

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:25

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 12:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/07/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:07

    Autos no Prazo

  • 09/02/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 09:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/12/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:55

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 16/11/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:55

    Autos no Prazo

  • 13/06/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2022 15:19

    Remetidos os Autos

  • 26/04/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 25/04/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:24

    Decisão

  • 11/04/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 18:42

    Decisão

  • 31/03/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/12/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:40

    Autos no Prazo

  • 03/12/2021 18:38

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/12/2021 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:19

    Decisão

  • 24/11/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 18:33

    Serventuário

  • 01/06/2021 16:16

    Serventuário

  • 24/05/2021 16:24

    Autos no Prazo

  • 26/04/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 18:54

    Serventuário

  • 13/03/2020 17:15

    Serventuário

  • 24/10/2019 14:57

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 15:06

    Serventuário

  • 27/09/2019 16:28

    Serventuário

  • 27/09/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 20:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 14:59

    Serventuário

  • 04/09/2019 11:06

    Serventuário

  • 26/08/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 16:57

    Serventuário

  • 08/08/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 12:27

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 12:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/07/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:50

    Serventuário

  • 11/06/2019 11:14

    Autos no Prazo

  • 11/06/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 11:36

    Decisão

  • 26/04/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:12

    Serventuário

  • 12/02/2019 15:36

    Serventuário

  • 07/02/2019 10:51

    Autos no Prazo

  • 07/02/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 11:48

    Decisão

  • 17/01/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 14:59

    Serventuário

  • 27/11/2018 17:43

    Serventuário

  • 14/11/2018 11:53

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 14:12

    Decisão

  • 29/10/2018 19:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 13:55

    Serventuário

  • 22/10/2018 16:13

    Serventuário

  • 05/10/2018 17:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/06/2017 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2016 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 18/05/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 11:24

    Serventuário

  • 13/05/2016 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 16:07

    Decisão

  • 06/05/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 17:36

    Serventuário

  • 03/06/2015 13:37

    Autos no Prazo

  • 03/06/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 15:14

    Ato ordinatório

  • 21/05/2015 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2014 17:16

    Autos no Prazo

  • 05/12/2014 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2014 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2014 16:54

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 14:52

    Serventuário

  • 21/08/2014 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 11:15

    Autos no Prazo

  • 28/07/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2014 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 17:54

    Proferido Despacho

  • 22/07/2014 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 16:48

    Serventuário

  • 14/07/2014 15:23

    Serventuário

  • 14/07/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 20:17

    Proferido Despacho

  • 29/05/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 11:05

    Serventuário

  • 28/05/2014 17:07

    Serventuário

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 10/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 21/09/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2012 00:00

    Serventuário

  • 14/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 17/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 10/08/2012 00:00

    Serventuário

  • 19/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 11/04/2007 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 24/11/2006 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 13/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2006 00:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/1988

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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