09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000276-13.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marisa Ferraz Penha - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que MARISA FERRAZ PENHA promoveu contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A e, consequentemente, declaro a inexigibilidade dos débitos de R$ 117,97, vencido em 14/03/2023, R$ 121,85, com vencimento em 16/01/2023, R$ 138,45, vencido em 14/02/2023, R$ 20,91, com vencimento em 14/06/2023, R$ 20,92, vencido em 14/06/2023, R$ 120,45, vencido em 14/11/2022, e R$ 20,93, com vencimento em 14/06/2023 (fls. 25/26), e condeno a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora legais a partir da citação, ficando confirmada a tutela antecipada (item "2" de fls. 27) e resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do Patrono da autora ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa.

P.

I.

C. - ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 19:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:50

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:37

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:37

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 07:25

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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