12/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025 17:29

Despacho
10/09/2025 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 14:41

Recebidos os autos do MP
08/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/08/2025 11:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0081368-37.2007.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrente: Luiz Abilio dos Santos - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: João Almeida Lima (OAB: 24553/PE) - Jeovásio Almeida Lima (OAB: 9265/PE) - Liberdade
19/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 16:50

Recurso Especial
28/07/2025 12:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 11:43

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/07/2025 22:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 22:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/07/2025 22:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:28

Prazo
30/05/2025 14:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:53

Acórdão registrado
23/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 18:14

Julgado virtualmente
19/05/2025 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
10/05/2025 20:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 21:22

Despacho
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 12:54

Processo Cadastrado
31/01/2025 08:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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