02/09/2025 04:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018111-38.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Borges de Carvalho -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo.

O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito.

Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.) Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes.

Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais.

Prazo de contestação: 15 (quinze dias), a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (Comunicado Conjunto 196/2023 - arts. 231, IX, e 246, do CPC).

Ausente confirmação do recebimento em até 03 (três) dias, se o caso mediante prévia comprovação do respectivo recolhimento, expeça-se carta com aviso de recebimento ou mandado para citação, iniciando-se o prazo da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231, I e II, do CPC.

O ocupante do polo passivo, na hipótese de não confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa acerca da ausência da prática do ato, observando-se que considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, § 1º-B e § 1º-C, CPC).

Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
28/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007320-27.2025.8.26.0002

Katia Matos de Moraes

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Luiz Felipe Ferreira Naujalis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0004400-37.2025.8.26.0566

Juvandira Barbosa Fernandes de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valmir Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1058467-59.2023.8.26.0224

Caoa Montadora de Veiculos S/A

Rodrigo Ferraz Lacerda

Advogado: Alan Ferreira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1058467-59.2023.8.26.0224

Caoa Montadora de Veiculos S/A

Rodrigo Ferraz Lacerda

Advogado: Alan Ferreira Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1011900-80.2025.8.26.0100

Clara Isis da Cunha Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Graziele Maria da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 14:02

Exibir Processo