TJSP - 0018554-75.2013.8.26.0309

1ª instância - 03 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

ITABRAS MINERACAO LTDA EPP

CNPJ: 55.785.877/0001-27

Advogados

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB: 132088/SP

CPF *83.***.*74-98

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDWARD MALUF JUNIOR

CPF *82.***.*30-69

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

CNPJ: 55.785.877/0001-27

NELSON BERNA

PAULO CAPOVILA

WILSON ROBERTO ENGHOLN

SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

CLOVIS JOSE BATISTA

REINALDO DINIZ

CPF *64.***.*70-04

TOMOY SINNAY

TAKANORI KOCHI

CPF *37.***.*05-72

Advogados

VICTOR DIAS RAMOS

OAB: 358998/SP

CPF *97.***.*37-52

AMANDA REIS SIQUEIRA

OAB: 381165/SP

CPF *03.***.*07-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018554-75.2013.8.26.0309 - Alvará Judicial - Obrigações - ITABRAS MINERAÇÃO LTDA EPP - Clóvis José Batista e outros - Vistos, Fls. 370/371: ante a concordância da parte requerente anote-se que os autos físicos deverão permanecer intactos e em cartório, até julgamento final dos autos sob nº 1000652-77.2022.8.26.0309, preservando os documentos ali contidos.

    Anote-se nos autos nº 1000652-77.2022.8.26.0309 a presente decisão e, que ao seu arquivamento definitivo, os autos físicos em questão poderão seguir o destino final.

    Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se estes autos ao arquivo.

    Int. - ADV: AMANDA REIS SIQUEIRA (OAB 381165/SP), VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP), VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP)

  • 20/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2024 16:35

    Processo Materializado

  • 22/06/2024 10:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/04/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 14:10

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 21/09/2022 15:31

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 23/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 10:49

    Ato ordinatório

  • 17/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 17:16

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 31/10/2019 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2019 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2019 15:13

    Início da Execução Juntado

  • 10/09/2019 16:32

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2019 11:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/08/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:59

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:55

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 27/02/2019 14:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/02/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 16:39

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 09:42

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 09:37

    Expedição de Alvará.

  • 11/10/2018 17:59

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 17/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 15:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/08/2018 14:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2018 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2018 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/04/2018 12:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/04/2018 12:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/03/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2018 16:42

    Decisão

  • 31/10/2017 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2017 13:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2017 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2017 15:35

    Proferido Despacho

  • 14/03/2017 16:47

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 14:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/12/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 18:44

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/10/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/10/2016 11:35

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 10:58

    Proferido Despacho

  • 14/09/2016 10:57

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2016 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 17:36

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 22/08/2016 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 18/08/2016 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 12:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/07/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/07/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 12:04

    Proferido Despacho

  • 27/01/2016 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 15:41

    Proferido Despacho

  • 04/09/2015 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 12:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2015 12:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/07/2015 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/06/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2015 14:40

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2015 14:22

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2015 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2015 13:10

    Proferido Despacho

  • 25/05/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 14:41

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 09/04/2015 14:38

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/04/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 06/04/2015 14:50

    Proferido Despacho

  • 01/04/2015 15:34

    Proferido Despacho

  • 27/03/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 18:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/03/2015 18:27

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/01/2015 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/12/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 11:19

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 16:01

    Proferido Despacho

  • 13/11/2014 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2014 15:43

    Proferido Despacho

  • 21/10/2014 13:25

    Proferido Despacho

  • 17/09/2014 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2014 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2014 15:12

    Proferido Despacho

  • 31/07/2014 10:26

    Proferido Despacho

  • 16/04/2014 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2014 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2014 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2014 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2014 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2014 13:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2013 15:08

    Proferido Despacho

  • 01/10/2013 16:29

    Proferido Despacho

  • 01/10/2013 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 16:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/09/2013 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2013 12:30

    Processo Materializado

  • 18/09/2013 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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