03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004383-14.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Cristiane Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

V.U.* - *AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM EM GARANTIA.

MORA DA DEVEDORA FIDUCIANTE QUE CULMINOU COM A BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL E A CONSEQUENTE CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

AJUIZAMENTO PARA COMPELIR A FINANCEIRA RÉ A PRESTAR CONTAS QUANTO AO VALOR OBTIDO COM A VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO.

SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELA CREDORA DEMANDADA NOS AUTOS, DECLARANDO SALDO DEVEDOR DA AUTORA NA QUANTIA DE R$ 422,30 EM FAVOR DA FINANCEIRA RÉ.

APELAÇÃO DA AUTORA, QUE PUGNA PELA ADOÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO PREVISTO NA TABELA FIPE PARA O CÁLCULO DO DÉBITO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À VENDA DO BEM EM LEILÃO, QUANTO AO PREÇO E QUANTO ÀS DESPESAS.

EXAME: FINANCEIRA RÉ QUE, PARA COMPROVAR A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO, TROUXE AOS AUTOS APENAS “NOTA DE VENDA”, SEM ASSINATURA DO ARREMATANTE, DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU DO LEILOEIRO, E SEM A CHAVE DE ACESSO NECESSÁRIA PARA CONFIRMAR A VERACIDADE DO DOCUMENTO.

AUSÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS COMPROVATÓRIOS DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO BEM OU DO RECEBIMENTO DE VALORES EM RAZÃO DA ALEGADA ALIENAÇÃO.

CASO QUE AUTORIZAVA MESMO A ADOÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO NA TABELA FIPE NA DATA DA APREENSÃO, À MÍNGUA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. .

RECONHECIMENTO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:04

Decisão Determinação
11/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/10/2024 23:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/08/2024 20:36

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2024 17:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
11/05/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:08

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 23:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:01

Decisão Determinação
23/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
04/02/2024 09:48

Suspensão do Prazo
14/12/2023 14:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 12:30

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:31

Decisão Determinação
01/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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