TJSP - 0005814-74.2024.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005814-74.2024.8.26.0576/03 - Precatório - Acidente de Trânsito - Rafael Estevam de Oliveira -
Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Natureza do crédito, vez que a natureza do crédito da condenação não é alimentar; Ajuizamento do processo de conhecimento, vez que esta não se confunde com a data de instauração da fase executória; Trânsito em julgado do processo de conhecimento, que é a que consta a fls. 448 dos autos de conhecimento, não se confundindo com datas de eventuais manifestações ou certificações realizadas durante a fase executória; Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação, vez que no caso concreto a informação correta se encontra certificada a fls. 120 dos autos executórios; Trata-se de valor incontroverso?, pois a opção sim somente deve ser assinalada se, nos autos de cumprimento de sentença, remanescerem discussões sobre a totalidade do valor devido, já que o campo tem por escopo indicar a possibilidade de oportuna requisição complementar; e Juros moratórios, pois tal campo não fora preenchido pelo(a) requisitante, embora conste em planilha homologada. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, deferido ainda o trâmite prioritário, pois há parte requisitante amparada pelo art. 100, § 2º, CF/88 (doença grave), haja vista o documentado a fls. 46/47.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: CAROLINA FAVARO DE SOUZA (OAB 188871/MG) -
08/09/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 07:49
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/09/2025 06:35
Conclusos para decisão
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04/09/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 17:18
Ato ordinatório
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22/07/2025 23:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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