TJSP - 1002125-08.2023.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 22:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002125-08.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Teresa Maria de Jesus Silva - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado TERESA MARIA DE JESUS SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Instituto requerido conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, desde a data do início da incapacidade (18/11/2022).
As parcelas em atraso são devidas desde a data da cessação do benefício auxílio-doença, devidamente atualizado pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, observada a prescrição quinquenal.
Em face de sucumbência, condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §3º e § 5º do CPC, limitado o valor devido até a data da sentença, conforme Súmula 111 do STJ.
Não há condenação ao pagamento de outras custas, ante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei n. 6.032/74.
Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP) -
04/09/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:52
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 01:28
Juntada de Petição de Réplica
-
17/06/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
01/06/2025 21:18
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 20:43
Ato ordinatório
-
28/04/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2024 17:46
Ato ordinatório
-
13/12/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:02
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 17:51
Ato ordinatório
-
31/05/2024 09:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:44
Ato ordinatório
-
21/05/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 04:31
Suspensão do Prazo
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03/11/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 11:33
Ato ordinatório
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05/10/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/09/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:54
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2023 17:20
Recebida a Petição Inicial
-
19/06/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 04:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
14/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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