04/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500134-68.2024.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - TUFI MURAD JUNIOR -

Vistos.

Diante do cumprimento da transação penal, homologada nas fls. 67/68, conforme comprovantes de fls. 151 e 178/181, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do(s) fato(s) TUFI MURAD JÚNIOR, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros, expedindo-se as necessárias comunicações à Delegacia de Polícia de origem, na forma do Vol.

I, Cap.

VII, item 54, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Serve esta sentença como ofício.

P.I.C. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
12/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:53

Concedida a Dilação de Prazo
05/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 06:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 06:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 02:30:12, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:27

Juntada de Mandado
25/04/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:32

Juntada de Mandado
25/04/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:31

Juntada de Mandado
25/04/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:30

Juntada de Mandado
25/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:28

Juntada de Mandado
18/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
14/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:32

Juntada de Mandado
27/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/03/2024 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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