15/05/2025 14:56

Petição Juntada
06/08/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:56

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:46

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
03/07/2024 09:35

Petição Juntada
19/03/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:25

Remetido ao DJE
16/02/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2023 12:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/10/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 15:37

Contrarrazões Juntada
29/09/2023 09:03

Remetido ao DJE
29/09/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:55

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB 454348/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 1005667-09.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fatima Aparecida Gerosa - Reqdo: Aapb – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência contratual entre as partes, consequentemente, invalidando TODOS os descontos efetuados pela demandada na conta bancária da parte autora, condenando a ré a restituir à parte autora os valores que efetivamente descontaram de seu benefício, em dobro, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora legais de 1% ao mês desde de cada desconto indevido (súmula 54, STJ), autorizando a verificação do crédito em futura liquidação de sentença, nos termos acima mencionados.

No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de dano moral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCódigo de Processo Civil.

Em razão da sucumbência em maior proporção para a parte ré, CONDENO ao pagamento integral das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do NCódigo de Processo Civil.

P.I.C.
28/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/05/2023 11:12

Conclusos para Sentença
28/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:50

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 10:46

Especificação de Provas Juntada
24/03/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:31

Remetido ao DJE
23/03/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:56

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:26

Réplica Juntada
14/02/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:01

Remetido ao DJE
14/02/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:44

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:25

Contestação Juntada
30/12/2022 14:00

AR Positivo Juntado
12/12/2022 19:30

Carta Expedida
08/12/2022 11:05

Petição Juntada
24/11/2022 01:53

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
21/11/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/11/2022 06:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
26/10/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 18:50

Carta Expedida
26/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
26/10/2022 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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