TJSP - 0003213-69.2025.8.26.0541
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003213-69.2025.8.26.0541 (processo principal 1004464-76.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Loteamento Santa Fé do Sul Ltda - Adriana Maria Antoniassi Silvério - - Francismar Aparecido Silvério -
Vistos.
Mantenho os benefícios da assistência judiciária concedidos aos executados, nos autos principais.
Intimem-se os executados, na pessoa de seus procuradores, para no prazo de 15 dias, pagarem voluntariamente o débito referente a condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, cientificando-os do disposto no artigo 525, do CPC (Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação).
Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito corrigido.
Não efetuado o pagamento e não apresentada impugnação, intime-se a exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e os honorários fixados, bem como requerer o que de direito com relação ao andamento.
Intime-se. - ADV: MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA (OAB 507336/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP) -
08/09/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 07:29
Recebida a Petição Inicial
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03/09/2025 15:39
Conclusos para despacho
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29/08/2025 13:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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