15/09/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007762-59.2025.8.26.0562 (processo principal 0017125-61.2011.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Henrique Ferreira Baroldi de Souza - Hospital Ana Costa Sa - - Francisco de Assis Vitalino Guelli -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), NIVALDO RUIVO (OAB 81313/SP), DIEGO DIAS RUIVO (OAB 157177/SP), IGOR DE VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 454132/SP), AMANDA RODRIGUES GUELLI (OAB 367393/SP)
08/09/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:13

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 20:31

Trânsito em Julgado às partes
14/07/2025 20:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 18:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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