09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004849-62.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Amir Dias do Nascimento - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos de declaração.

Por maioria de votos. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO DA LIDE - INDISFARÇÁVEL INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TODO O MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O MANEJO DESTA VIA RECURSAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INAFASTÁVEL.2 - INCOMPETÊNCIA MANIFESTA DO JEFAZ PARA A INDESMENTÍVEL EXECUÇÃO DO JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, ADOTADO COMO ÚNICA CAUSA DE PEDIR - REDISCUSSÃO REVISIONISTA INCABÍVEL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP) - Mariana Souza Pessôa (OAB: 472426/SP) - Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:54

Julgado Virtualmente
25/08/2025 21:02

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:20

Prazo Intimação - 5 Dias
05/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:43

Despacho
29/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:12

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004199-93.2017.8.26.0053

Joao Severino da Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1001545-77.2025.8.26.0369

Luiz Carlos Pereira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1059108-41.2024.8.26.0053

Elza Francisca Di Sessa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0605124-72.2008.8.26.0053

Teresinha Fatima Rosa Antunes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Miriam de Fatima Yoshida Calheiros do Na...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1004849-62.2025.8.26.0053

Amir Dias do Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberio Marcio Silva Pessoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 16:24

Exibir Processo