TJSP - 4000387-26.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000387-26.2025.8.26.0533/SPAUTOR: DARLEY LADEIA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)AUTOR: NATHALIA DA SILVA DAS NEVESADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno as rés, solidariamente e sem benefício de ordem, ao pagamento de indenização por danos morais no valor final de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ? R$2.000,00 para cada autor), corrigido monetariamente a partir arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.
Condeno as rés, solidariamente e sem benefício de ordem, ao pagamento de indenização por danos materiais R$ 645,58 (seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios a partir da citação.
Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.
A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). -
08/09/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 08:42
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2025 12:57
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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14/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 18:01
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/08/2025 16:11
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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01/08/2025 16:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2025 14:18
Decisão interlocutória
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01/08/2025 02:28
Conclusos para decisão
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29/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
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23/07/2025 07:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2025 07:06
Determinada a citação
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22/07/2025 11:53
Conclusos para decisão
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22/07/2025 10:18
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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14/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
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11/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:17
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2025 16:54
Conclusos para decisão
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11/07/2025 09:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2025 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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