29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000626-67.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Derli de Andrade Santiago - Senhor Sorriso Itarare Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

P.I.C. - ADV: GUILHERME PEREIRA DA PAZ (OAB 472364/SP), GABRIEL SALVIANO DE ANDRADE (OAB 215791/MG)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:37

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:50

Expedição de Carta.
07/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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