09/09/2025 08:57

Juntada de Mandado
05/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:44

Juntada de Mandado
05/09/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501811-03.2025.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA PITTA -

Vistos.

Quanto à resposta acusação apresentada às fls. 158/162, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória.

Assim, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 23/10/2025 às 15:00h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s).

SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato.

INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso.

Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado.

Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.

Dê-seciência às partes.

Cumpra-se. - ADV: JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE (OAB 27784/PA)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:03

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:02

Expedição de Ofício.
25/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:41

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
22/08/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:08

Apensado ao processo
28/07/2025 12:08

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:07

Juntada de Mandado
28/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:04

Recebida a denúncia
25/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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