TJSP - 0002154-46.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 06:45
Incidente Processual Instaurado
-
11/09/2025 06:44
Incidente Processual Instaurado
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002154-46.2025.8.26.0541 (processo principal 1001163-53.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Flavio Aparecido Mariano dos Santos - Vistos Fls. 29-30: cientifique a parte exequente.
Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fls. 29-30, motivo pelo qual HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 21-22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.
Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP) -
03/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
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04/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 14:47
Conclusos para despacho
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31/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 02:12
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
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12/07/2025 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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