TJSP - 0002506-14.2012.8.26.0491

1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORIVAL DOS SANTOS

CPF *69.***.*62-05

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *06.***.*79-70

MARIA JOSE RODRIGUES

CPF *21.***.*77-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:30

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2024 09:30

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

  • 02/02/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:48

    Expedição de Alvará.

  • 27/10/2023 10:48

    Expedição de Alvará.

  • 27/10/2023 10:48

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:05

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2023 10:05

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Ferreira Doninho Neto (OAB 273754/SP), Julio Sevioli Pinheiro (OAB 317932/SP), Barbara Augusta Ferreira Doninho (OAB 360868/SP) Processo 0002506-14.2012.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Rodrigues, Lorival dos Santos, Luiz Fernando Rodrigues dos Santos -

    Vistos.

    Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, uma vez que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão.

    Traga o(a) exequente comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s) dos depósitos comprovados nos autos, que pode ser obtido no site da Receita Federal.

    Após, com fundamento no § 2º do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) pago(s) aos beneficiários dos depósitos, caso realizado(s) na Caixa Econômica Federal, ou Mandado de Levantamento Eletrônico, se efetivado(s) no Banco do Brasil.

    Atente-se, zelosa serventia, aos formulários de MLE juntados às fls. 284-287 Deverá constar expressamente, em local de destaque, no alvará e no respectivo e-mail, a necessidade de cumprimento urgente, por se tratar de verba de natureza alimentar.

    Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.

  • 05/07/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 18:35

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 16/02/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:56

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 15:56

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 15:56

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 05:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 17:15

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 17:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2022.

  • 10/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 10/05/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:12

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:43

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:08

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2021 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 20:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 18:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2020.

  • 28/09/2020 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/09/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:17

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/09/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2020 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2020 13:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2020 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 12:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/03/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2015 11:19

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2015 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2015 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2015 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2015 11:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2015 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2015 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2015 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2015 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2015 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2015 10:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/03/2015 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2015 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2015 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2015 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2015 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2015 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2015 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2015 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 18:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2014 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2014 13:57

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2014 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2014 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2014 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2014 12:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/08/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 15:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2014 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2014 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2014 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2014 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2014 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2014 09:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2014 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2014 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2014 16:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2014 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2014 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2014 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2014 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

  • 21/06/2013 12:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2013 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2013 10:20

    Recebidos os autos

  • 22/04/2013 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2012 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2012 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2012 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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