26/08/2025 13:47

Prazo
26/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002330-24.2013.8.26.0160 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Diogo Romanello - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 216-57) interposto.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Rafael Franco de Lima (OAB: 303547/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:14

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/07/2025 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 14:57

Situação de Julgado
19/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:39

Prazo Intimação - 10 Dias
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 23:57

Ato ordinatório
19/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 16:42

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 16:36

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
15/10/2015 00:00

Publicado em
15/10/2015 00:00

Publicado em
14/10/2015 16:40

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
08/10/2015 17:38

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
05/10/2015 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/10/2015 13:59

Despacho
02/10/2015 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
01/10/2015 10:46

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/09/2015 11:46

Conclusos para decisão
30/09/2015 10:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2015 00:00

Publicado em
20/08/2015 10:28

Vista
19/08/2015 11:20

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
18/08/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
20/07/2015 17:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2015 00:00

Publicado em
23/06/2015 00:00

Publicado em
19/06/2015 00:13

Acórdão registrado
18/06/2015 14:33

AcórdãoFinalizado
15/06/2015 13:30

Julgado
15/06/2015 00:00

Não-Provimento
12/06/2015 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
10/06/2015 00:00

Publicado em
03/06/2015 16:22

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
02/06/2015 12:47

Incluído em pauta para 02/06/2015 12:47:59 local.
28/05/2015 16:18

Recebidos os autos à Mesa
27/05/2015 15:30

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
29/04/2015 00:00

Publicado em
17/04/2015 10:57

Recebidos os autos pelo Revisor
16/04/2015 13:59

Conclusos para decisão
16/04/2015 12:13

Despacho
10/04/2015 00:00

Publicado em
08/04/2015 00:00

Conclusos para decisão
06/04/2015 17:40

Recebidos os autos pelo Relator
06/04/2015 13:16

Conclusos para decisão
06/04/2015 10:33

Distribuído por sorteio
26/03/2015 10:04

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/03/2015 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2015 15:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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