29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003087-17.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Anglia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jailson Martins Santos -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais.

Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso.

Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO TEIXEIRA BARBOSA (OAB 303965/SP)
28/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:56

Decisão Determinação
18/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:47

Juntada de Mandado
12/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:28

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:25

Expedição de Carta.
25/09/2023 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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