26/08/2025 14:01

Prazo
26/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004433-92.2021.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bragança Paulista - Apelante: Município de Bragança Paulista - Apelada: Adele Cristina Theophilo Ribeiro - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 391-400.

Int.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Tatiana Liza da Cunha (OAB: 162489/SP) (Procurador) - Nelson Januario Costato Basile Neto (OAB: 300486/SP) - 1º andar
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1143
20/08/2025 13:41

RE - Despacho - Prejudicado
18/07/2025 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 14:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 13:34

Prazo
24/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 14:32

Despacho
12/06/2025 09:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/05/2023 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1143
18/05/2023 11:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/05/2023 11:30

Por decisão judicial
15/05/2023 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/01/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/01/2023 00:00

Publicado em
23/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
23/01/2023 14:17

Prazo
17/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 06:20

Vista (Contraminuta)
12/12/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:00

Publicado em
09/11/2022 00:00

Publicado em
08/11/2022 10:15

Prazo
08/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/11/2022 17:44

Recurso Extraordinário
03/11/2022 17:44

Recurso Especial
03/08/2022 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2022 14:59

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 00:00

Publicado em
22/07/2022 10:46

Prazo
22/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:27

Vista (Contrarrazões)
06/07/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:31

Unificação Pai
09/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:50

Julgado virtualmente
26/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:01

Subprocesso Cadastrado
08/04/2022 00:00

Publicado em
07/04/2022 09:44

Prazo
07/04/2022 09:21

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2022 00:00

Publicado em
31/03/2022 23:13

Acórdão registrado
31/03/2022 22:45

Julgado virtualmente
30/03/2022 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2022 00:00

Publicado em
23/03/2022 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:23

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:32

Distribuído por sorteio
11/03/2022 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2022 14:57

Processo Cadastrado
09/03/2022 18:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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