07/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001504-70.2024.8.26.0620 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquarituba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Igor Alexandre Donati Raineri -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no ARE nº 1523252 (Tema nº 1.358), proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "é infraconstitucional a controvérsia sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos para fins de incidência de contribuição previdenciária", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:33

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:05

Recurso Extraordinário
26/08/2025 16:05

Despacho
26/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:06

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:45

Despacho
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 12:15

Julgado Virtualmente
15/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio
11/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:14

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 13:25

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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