27/02/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:48

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:50

Extinto o processo por desistência
24/01/2024 09:26

Conclusos para julgamento
24/01/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 19:38

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
09/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:17

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP), Vanessa Camargo Machado de Brito (OAB 62067/BA) Processo 1001820-33.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Reqte: Eulyson Conceição de Freitas - Reqdo: Massa Falida de Ezentis Brasil S.a. -

Vistos.

Autos distribuídos por dependência aos autos de nº1001194-48.2022.8.26.0260.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize sua representação processual, juntando procuração atualizada, devidamente assinada e referente ao presente incidente.

Sem prejuízo, à administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data da decretação de falência; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II.

Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III.

Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.

Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final.

Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
16/08/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:46

Classe retificada de 108 para 111
14/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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