04/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1009733-89.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009733-89.2025.8.26.0068; Gratificação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Antonio de Freitas; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:29

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:47

Distribuído por sorteio
02/09/2025 08:38

Processo Cadastrado
01/09/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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