07/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
18/02/2025 23:36

Suspensão do Prazo
22/12/2024 15:39

Suspensão do Prazo
15/12/2024 21:32

Suspensão do Prazo
03/11/2024 19:42

Suspensão do Prazo
18/04/2024 03:58

Suspensão do Prazo
25/01/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2023 17:37

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
26/10/2023 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:32

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP) Processo 1505365-07.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Walter Munir Azar (espolio) -

VISTOS.

Fls. 382/414: A tese apresentada pelo excipiente para justificar a sua ilegitimidade não se apresenta pertinente.

Explico.

A prova documental da aquisição do bem pelo excipiente advém da Escritura de fls. 40/77, notadamente a fl. 42, e da certidão de Transcrição de Transmissões de fls. 372/375, notadamente a fl. 374.

Assim, a assertiva primeira de que não possui nenhum imóvel nesta urbe é falsa.

Lado outro, não se tem prova da alienação pelo excipiente, tampouco prova de eventual distrato.

Assente-se que o excipiente figura como compromissário, de modo que, ainda que não exista matrícula desmembrada com a informação de adquirente, tal situação não lhe retira a condição de possuidor.

Logo, qualquer certidão negativa oriunda do CRI da terra não se apresenta bastante para afastar o excipiente da condição de possuidor do bem.

Neste exato ponto, concedo ao excipiente, prazo complementar de 30 (trinta) dias para comprovar a alienação do bem a terceiro.

I-se.
28/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:31

Petição Juntada
01/08/2023 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2023 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:05

Remetido ao DJE
26/07/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:56

Petição Juntada
25/07/2023 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:11

Remetido ao DJE
21/07/2023 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/07/2023 18:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:12

Petição Juntada
23/06/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
21/06/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
19/06/2023 17:01

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:07

Petição Juntada
26/05/2023 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:33

Remetido ao DJE
25/05/2023 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 09:35

Apensado ao processo
18/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:19

Petição Juntada
05/05/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:02

Remetido ao DJE
04/05/2023 07:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 07:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
03/05/2023 18:08

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:08

Reativação de Processo Suspenso
03/05/2023 16:12

Petição Juntada
22/12/2022 05:16

Suspensão do Prazo
30/10/2022 02:06

Suspensão do Prazo
17/12/2021 19:33

Arquivado Provisoriamente
30/10/2021 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2021 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2021 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/10/2021 16:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 00:00

AR Positivo Juntado
27/05/2021 00:00

AR Positivo Juntado
22/05/2021 13:08

Carta de Citação Expedida
22/05/2021 13:08

Carta de Citação Expedida
22/05/2021 13:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2021 09:09

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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