04/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500009-73.2023.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA MONTA - Fls. 342: Recebo o recurso, bem como as razões de apelação apresentadas pela defesa Abra-se vista ao Ministério Público, para que apresente as contrarrazões nos termos e prazos legais e, preenchidas todas as fases, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV: THIAGO IZIDIO CRECENCIO (OAB 382915/SP)
03/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500009-73.2023.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA MONTA - Diante do interesse do sentenciado em recorrer, intime-se o defensor dativo para apresentar recurso de apelação no prazo legal.

Int. - ADV: THIAGO IZIDIO CRECENCIO (OAB 382915/SP)
01/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 22:42

Juntada de Mandado
17/08/2025 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:08

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
18/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:02

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:53

Expedição de Ofício.
24/06/2025 22:59

Expedição de Mandado.
24/06/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 22:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 22:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
24/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:13

Juntada de Mandado
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:57

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:57

Juntada de Ofício
20/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:27

Expedição de Ofício.
15/05/2025 22:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/05/2025 19:07

Juntada de Ofício
15/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:17

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:17

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:27

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:50

Juntada de Ofício
08/04/2025 17:50

Juntada de Ofício
08/04/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:58

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 20:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:51

Juntada de Ofício
04/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:29

Juntada de Mandado
19/03/2025 02:03

Suspensão do Prazo
12/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 04:34

Suspensão do Prazo
03/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:24

Recebida a denúncia
03/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:52

Audiência Realizada Inexitosa
19/08/2024 16:59

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 20:00

Expedição de Mandado.
14/08/2024 19:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:49

Evoluída a classe de 278 para 10943
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:10

Audiência Realizada Inexitosa
19/06/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 17:33

Juntada de Mandado
17/06/2024 22:11

Expedição de Mandado.
17/06/2024 22:05

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:35

Audiência Realizada Inexitosa
28/05/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 16:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 00:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:18

Audiência Realizada Inexitosa
29/04/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 00:07

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:01

Juntada de Ofício
06/03/2024 14:05

Juntada de Ofício
06/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:41

Juntada de Ofício
16/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:01

Juntada de Ofício
08/02/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:23

Audiência Realizada Inexitosa
08/02/2024 11:00

Juntada de Mandado
13/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
31/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:23

Audiência Realizada Inexitosa
24/10/2023 09:30

Juntada de Mandado
24/10/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 17:22

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:33

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
11/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:16

Audiência Realizada Inexitosa
31/07/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:57

Juntada de Ofício
31/05/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:31

Juntada de Ofício
30/05/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:27

Juntada de Ofício
29/05/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:27

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:37

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
22/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
20/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:56

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:17

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.
01/05/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:46

Expedição de Ofício.
20/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 22:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 22:49

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 01:36

Distribuído por sorteio
08/04/2002 14:54

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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