19/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000494-78.2025.8.26.0127/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Renata Maria de Souza -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal de cinco dias.

Intimem-se. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
07/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:00

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000494-78.2025.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata Maria de Souza - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DESCONTOS EFETUADOS PELA FAZENDA PÚBLICA E REPASSADOS À SPPREV.

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.

VALORES DESCONTADOS DEPOIS DA EC Nº 103/2019.

VERBA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE (PRO LABORE FACIENDO).

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:39

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:26

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:09

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio
16/06/2025 11:03

Processo Cadastrado
12/06/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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