04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003664-57.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mickaell Lorenzo Lucas Silva - - Vytoria Ferreira e Silva - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA (OAB 301863/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 18:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/08/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:23

Juntada de Ofício
27/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/06/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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