17/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:10

Baixa Definitiva
20/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Garcia (OAB 200456/SP), Silvio Rangel Dictoro (OAB 360470/SP) Processo 1001297-54.2021.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Vitor dos Santos - Reqda: Renata Cristina Goiano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, para (i) declarar rescindido o contrato verbal celebrado entre as partes, (ii) reintegrar o requerente na posse do imóvel, (iii) condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária, desde o arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e (iv) condenar a requerida a restituir ao requerente o valor por ele desembolsado para pagamento das parcelas do financiamento habitacional e do débito de IPTU, desde a imissão na posse até a efetiva desocupação do imóvel pela requerida, a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária, desde a data de cada pagamento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Dou por extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança far-se-á nos moldes do artigo 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários advocatícios previstas no Convênio DPE/OAB aos procuradores nomeados às partes, por suas atuações totais nestes autos, devendo os causídicos providenciarem a impressão e retirada de suas certidões junto do Portal TJSP.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
23/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:13

Juntada de Ofício
05/04/2023 15:10

Juntada de Ofício
20/03/2023 14:13

Juntada de Ofício
20/03/2023 14:13

Juntada de Ofício
20/03/2023 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 14:42

Expedição de Ofício.
09/02/2023 14:42

Expedição de Ofício.
31/01/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:19

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
15/10/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:13

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2022 10:16

Conclusos para decisão
25/03/2022 17:28

Conclusos para despacho
21/03/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:48

Conclusos para julgamento
09/12/2021 18:47

Conclusos para despacho
07/12/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
02/11/2021 10:10

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2021 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 23:30

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2021 15:00

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/09/2021 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/08/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:02

Juntada de Mandado
28/07/2021 15:42

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2021 17:01

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2021 02:35:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/07/2021 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/07/2021 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 14:04

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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