29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006138-97.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cristina Siqueira de Menezes Cabeleira - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior.

Cumpra-se a decisão de fls. 13/214, cujo trânsito em julgado se encontra a fls. 249..

Aguarde-se eventual requerimento em Cartório por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Havendo requerimento de cumprimento de sentença, deverá tramitar em formato digital a ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se as orientações do referido comunicado para fins de peticionamento e cadastro.

Após o cadastro de eventual cumprimento de sentença, arquivem-se os autos (movimentação 61615).

Antes do arquivamento, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
28/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 07:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:26

Julgada Procedente a Ação
26/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:58

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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