02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002570-97.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Luque Alves da Costa - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: 1) condenar a operadora corré na obrigação consistente no custeio do procedimento junto ao hospital corréu.

Confirmo a tutela antecipada; 2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.640,00, corrigido a partir dos respectivos desembolsos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento; 3) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00, por dano moral, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a presente data (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% ao mês desde a citação (relação contratual).

Oficie-se ao 6º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de São Paulo/SP solicitando a baixa definitiva do protesto, observando que eventuais emolumentos deverão ser custeados pela parte ré.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP)
01/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 06:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 05:47

Não confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 07:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:09

Expedição de Carta.
10/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 17:33

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:06

Declarada incompetência
13/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 21:48

Expedição de Certidão.
01/01/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
31/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
31/12/2024 11:22

Mudança de Magistrado
31/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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