TJSP - 1015233-34.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015233-34.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Gombio Chiconi Pena -
Vistos.
O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido.
No caso, instado(a) a juntar documento a fim de comprovar a alegada necessidade, quedou-se inerte.
INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária, determinando ao(à) autor(a) o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorrido, certifique-se e cls para extinção. - ADV: RITA DE KÁSSIA SOARES DOS SANTOS (OAB 51889/DF) -
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 18:39
Conclusos para decisão
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03/09/2025 13:45
Conclusos para despacho
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03/09/2025 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
-
21/07/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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