12/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503201-61.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MAYKON CINTRA DA SILVA -

Vistos.

Fls. 79/81: Inicialmente, considerando-se que a constituição de advogados pelo réu indicam seu conhecimento inequívoco da presente e do teor das acusações, REVOGO a suspensão do feito e determino a imediata retomada da ação penal.

No mais, as alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno.

Desta forma, ausentes hipóteses do artigo 397 do CPP e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de abril de 2026, às 14h00min.

Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado.

Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular.

Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas.

Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP).

Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato.

Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações.

Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias.

Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública.

Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa.

Dê-se ciência às partes. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:23

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:14

Recebida a denúncia
15/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 14:21

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 14:53

Mudança de Magistrado
01/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:41

Juntada de Alvará
01/04/2025 12:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:45

Mudança de Magistrado
01/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/04/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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