09/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:32

Expedição de Ofício.
08/09/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501688-90.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO SANTANA - Rafael dos Anjos Benedetto -

Vistos.

Fls. 286/292: Ausentes hipóteses do artigo 397 do CPP e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de abril de 2026, às 14h30min.

Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado.

Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular.

Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas.

Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP).

Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato.

Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações.

Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias.

Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública.

Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa.

Dê-se ciência às partes. - ADV: RAPHAEL RIOS FERNANDES (OAB 185429/MG), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 22:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:57

Apensado ao processo
20/08/2025 12:56

Incidente Processual Instaurado
18/08/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:01

Juntada de Mandado
12/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 18:07

Juntada de Ofício
08/08/2025 18:07

Juntada de Ofício
08/08/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:27

Apensado ao processo
06/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 13:09

Juntada de Ofício
06/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:32

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:14

Recebida a denúncia
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:22

Ato ordinatório
21/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 13:42

Expedição de Mandado.
19/07/2025 13:38

Expedição de Alvará.
19/07/2025 13:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:19

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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