TJSP - 1015689-70.2024.8.26.0020
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1015689-70.2024.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valéria Cristina dos Santos Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Sao Lourenco Ferro e Aco Ltda - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Este recurso foi distribuído a esta Relatoria, em 11/08/2025, por suposta prevenção decorrente do agravo de instrumento n° 2080409-02.2018.8.26.0000, o qual, por sua vez, foi distribuído por prevenção oriunda do processo de recuperação judicial de São Lourenço Ferro e Aço Ltda.
S/A (proc. nº 1002481-65.2017.8.26.0472).
Ocorre que esse processo de recuperação judicial foi encerrado por sentença transitada em julgado em 18/05/2024, não havendo mais que se falar em prevenção.
Salvo melhor juízo, a distribuição deste recurso deve ser livre e entre todos os Desembargadores que compõem as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (RITJSP, art. 35), porque a causa objetiva geradora da prevenção deixou de existir com a extinção do processo de recuperação juducial.
Assim sendo, com fundamento no artigo 182 do Regimento Interno deste Tribunal, representa-se a Vossa Excelência para decidir sobre a inexistência da prevenção, sob os fundamentos aqui expostos, determinando, se o caso, a livre redistribuição deste recurso a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal de Justiça, compensando-se oportunamente.
Eis o porquê desta representação que segue com as homenagens de estilo. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB: 234868/SP) - 4º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1015689-70.2024.8.26.0020; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1015689-70.2024.8.26.0020; Recuperação judicial e Falência; Apelante: Valéria Cristina dos Santos Batista (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB: 234868/SP); Apelado: Sao Lourenco Ferro e Aco Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/08/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 13:53
Conclusos para despacho
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05/03/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 06:00
Juntada de Certidão
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10/01/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 14:03
Expedição de Carta.
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09/01/2025 14:03
Recebido o recurso
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10/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
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21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/10/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 18:24
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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24/09/2024 13:09
Conclusos para despacho
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24/09/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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