03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004724-94.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Wellington Ferreira de Amorim - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ITBI - CONSECTÁRIOS LEGAIS LANÇADOS ADEQUADAMENTE - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO DÉBITO RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Wellington Ferreira de Amorim (OAB: 196388/SP) - Luciana Ruano Fachetti de Amorim (OAB: 231630/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:08

Prazo
02/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:07

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio
22/07/2025 16:15

Processo Cadastrado
18/07/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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