29/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:47

Recebido o recurso
05/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:25

Recebido o recurso
03/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:59

Recebido o recurso
30/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:08

Julgada improcedente a ação
07/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:09

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 16:08

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:39

Recebida a Emenda à Inicial
18/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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