TJSP - 0006450-65.2009.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006450-65.2009.8.26.0576 (990.10.318242-1) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Almerinda Avelina de Araujo - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto -
Vistos.
Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.
II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Município de São José do Rio Preto, interposto às págs. 115/129 do processo digitalizado, de acordo com o Tema 696/STF.
Int.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Marcus Vinicius Veschi Castilho de Oliveira (OAB: 219986/SP) - Orlando Dincao Gaia Filho (OAB: 134127/SP) - 1º andar -
20/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 13:49
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
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22/07/2025 12:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 17:07
Situação de Julgado
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04/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 12:41
Prazo
-
30/06/2025 14:24
Ato ordinatório
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08/05/2025 15:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/05/2025 11:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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20/04/2025 04:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/03/2025 16:08
Remetidos os Autos para Local Externo
-
12/03/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 16:24
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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05/12/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/12/2024 17:42
Acórdão registrado
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04/12/2024 14:23
Julgado virtualmente
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21/11/2024 13:58
Julgamento Virtual Iniciado
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05/11/2024 11:49
Recebidos os autos pelo Relator
-
04/11/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 15:45
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
27/09/2024 00:00
Publicado em
-
24/09/2024 14:45
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
23/09/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/09/2024 16:22
Despacho
-
29/08/2024 00:00
Publicado em
-
28/08/2024 16:36
Recebidos os autos pelo Relator
-
28/08/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 16:12
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
23/08/2024 15:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
22/08/2024 16:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
26/07/2024 17:17
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
18/08/2014 00:00
Publicado em
-
14/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/04/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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05/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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31/03/2014 00:00
Despacho
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22/03/2014 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
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05/09/2012 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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29/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2012 00:00
Informação
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29/06/2012 00:00
Publicado em
-
20/06/2012 00:00
Vista
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07/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
05/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2011 00:00
Publicado em
-
21/07/2011 00:00
Publicado em
-
04/07/2011 00:00
Publicado em
-
15/06/2011 00:00
Acórdão registrado
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15/06/2011 00:00
AcórdãoFinalizado
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09/06/2011 00:00
Provimento
-
09/06/2011 00:00
Julgado
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06/06/2011 00:00
Publicado em
-
01/06/2011 00:00
Incluído em pauta para 01/06/2011 12:00:00 local.
-
31/05/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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25/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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25/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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18/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
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17/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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17/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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27/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
27/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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26/07/2010 00:00
Publicado em
-
23/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
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21/07/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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20/07/2010 00:00
Publicado em
-
14/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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14/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/07/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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