TJSP - 7004295-46.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FERREIRA DE CASTRO

Advogados

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB: 420683/SP

CPF *19.***.*76-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004295-46.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Ferreira de Castro - Páginas 1624/1626: Ciente do retro juntado.

    Nada há a ser providenciado.

    Aguarde-se o cálculo de penas devidamente atualizado. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)

  • 04/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:54

    Declarada a Remição

  • 14/03/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:39

    Declarada a Remição

  • 18/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:19

    Declarada a Remição

  • 29/05/2024 09:18

    Declarada a Remição

  • 28/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2024 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2024 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 05:37

    Ato ordinatório

  • 08/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 05:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 31/03/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/02/2022 00:00

    Apensado ao processo

  • 12/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 00:00

    Decisão

  • 27/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 00:00

    Decisão

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 00:00

    Decisão

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/10/2015 00:00

    Desapensado do processo

  • 24/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 11/09/2013 00:00

    Outros

  • 10/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 09/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2013 00:00

    Outros

  • 28/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Outros

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/08/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2012 00:00

    Outros

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/06/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/06/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Outros

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/08/2011 00:00

    Outros

  • 22/08/2011 00:00

    Outros

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Outros

  • 18/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 17/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2009 00:00

    Outros

  • 18/08/2009 00:00

    Outros

  • 27/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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